MP-GO investiga destino do dinheiro arrecadado com a privatização da Celg D.
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Presidente nacional da Enel, atual responsável pelo setor, se reuniu com Ronaldo Caiado para discutir prestação do serviço, que é alvo de críticas da população. Empresa divulgou plano para melhorar fornecimento de energia elétrica.
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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ampliou a investigação sobre eventuais prejuízos ao patrimônio público com a privatização da Celg Distribuição S.A. Nesta nova fase, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira investiga se procedem os relatos de que os recursos arrecadados com a venda da estatal não foram empregados na melhoria da infraestrutura do estado, como combinado.
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A venda da Celg para a Enel foi concluída em 14 de fevereiro de 2017, por R$ 2,187 bilhões, e a mudança de nome ocorreu em março de 2018.
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A assessoria de Marconi Perillo (PSDB), que era governador de Goiás na época da venda da empresa, afirma que "a integralidade dos recursos da privatização da Celg Distribuição foi investida em obras de infraestrutura social e econômica do Estado – rodoviárias e civis, construção de unidades de Saúde e investimentos na Celg Geração e Transmissão".
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Além disso, a assessoria do ex-governador diz que o valor arrecadado “foi rigorosamente aplicada em obras estratégicas para o desenvolvimento de Goiás, com total e absoluta transparência".
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A assessoria do ex-governador José Eliton (PSDB), que assumiu Goiás quando Perillo decidiu concorrer ao Senado, afirmou que "todos os recursos da privatização da Celg D foram aplicados em obras no estado antes do início da sua gestão".
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A portaria que amplia a investigação foi divulgada nesta segunda-feira (25). A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira Leila determinou algumas diligências para a continuidade das investigações, incluindo a requisição de cópias do processo de desestatização da Celg-D, do processo do leilão promovido para sua venda e do contrato celebrado com a Enel.
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O MP disse que também serão requisitadas à Secretaria Estadual de Economia informações sobre quanto Goiás efetivamente recebeu com a venda da Celg-D, bem como se foi feito levantamento para apurar o destino do montante. Em nota, a Secretaria da Economia informou que ainda não foi notificada sobre.
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Investigação ampliada
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A portaria do MP que ampliou a investigação sobre a privatização da Celg D diz que, em 2017, a estatal por Goiás e pela Eletrobrás à empresa Enel, por R$ 2,187 bilhões. Desse montante, R$ 1,1 bilhão foi pago ao Estado de Goiás e o restante à Eletrobrás.
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Na época da negociação, diz a promotora, foi anunciado que o dinheiro seria utilizado para conclusão de obras e melhoria de setores fundamentais para a população, como saneamento básico, hospitais, estradas, escolas e sistema prisional.
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De acordo com a portaria, a Secretaria Estadual de Economia afirmou que, do montante destinado ao Estado, apenas R$ 800 milhões foram efetivamente recebidos, em razão dos impostos. Além disso, os valores não teriam sido efetivamente empregados nas melhorias anunciadas.
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Leila Maria afirma, na portaria, ser essencial apurar se houve prejuízo ao erário e à sociedade com a negociação e rastrear o destino dado ao montante recebido pela venda. Ela disse ainda ser necessário apurar se, para a privatização, Goiás assumiu uma dívida de grande valor e concedeu perdões fiscais, incentivos fiscais e créditos outorgados à Celg-D.
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Fonte: G1 Goiás
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