Câmara derruba veto da Prefeitura e proíbe fogos de artifício com barulho em Goiânia.
Quem desobedecer a determinação pode ser multado. No texto, vereadores alegaram proteção da saúde de pessoas e animais.
Os vereadores de Goiânia derrubaram, nesta quinta-feira (7), o veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho. Segundo a Câmara, foram 22 votos contra 1 e, assim que a lei for promulgada, quem usar os artifícios poderá ser multado.
Ao vetar o projeto, o prefeito disse que proposições do tipo só podem ser feitas pela União, com base no Decreto 4.238 de 1942. Ao município, argumenta, cabe apenas regular os índices sonoros.
Após a derrubada do veto, o projeto volta para o Executivo e, se não for promulgado em até dois dias, vai novamente para a Câmara para ser publicado pelo presidente da Casa.
O documento prevê mudança em dois artigos da Lei Complementar 014 de 1992, que já regulariza o uso de fogos de artifício em Goiânia. A mudança no texto indica a proibição dos artefatos que emitem barulho, ou seja, “com estampido”.
Na justificativa, consta que essa proibição é uma forma de manter “o sossego e a tranquilidade da população, bem como a segurança coletiva e individual da mesma, além de proteger o meio ambiente”.
A fiscalização seria de responsabilidade da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Procon ou algum outro órgão determinado pela prefeitura. O valor das multas também pode ser alterado pelo Executivo, mas está previsto, a princípio, que varie entre um e dez salários mínimos.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos em benefícios de programas e ações que cuidem do bem estar animal.
Fonte: G1 Goiás
